Início > Estudos > Férias: o que esperar?
Postado no dia 15 maio, arquivado na categoria Estudos

As férias são um período importante para o funcionário, mas que sempre deixa dúvidas tanto para o empregado quanto para a empresa, especialmente após as mudanças propostas pela reforma trabalhista.

Você pode contatar um escritório de advocacia para solucionar essas questões, mas preparamos este post para elucidar algumas questões principais. Confira:

Como é o direito a férias para profissionais CLT e PJ?

A legislação brasileira determina o direito a 30 dias corridos de férias depois de um ano de trabalho para profissionais contratados por carteira assinada. A diferença após a reforma trabalhista é que essas férias podem ser divididas em até 3 períodos.

Os profissionais contratados como pessoa jurídica não têm direito a férias.

Quem define o período de férias?

A empresa é quem escolhe qual período em que o funcionário pode tirar férias. Algumas tentam entrar em acordo com o colaborador, mas isso não é obrigatório. Já ao funcionário, cabe o direito de decidir se o período será dividido ou se terá 30 dias corridos.

Quando é feito o pagamento das férias?

O pagamento das férias, composto por um salário mais um terço desse valor, deve ser pago em até 2 dias antes do início do período de gozo. O valor não deve ser confundido com o salário do mês seguinte, que muitas vezes é adiantado pela empresa.

O empregado pode vender suas férias?

O funcionário pode vender até um terço do período de férias (dez dias) — essa prática é conhecida como abono. A empresa não pode se recusar a pagar esse valor, pois trata-se de um direito garantido por lei. O colaborador que tiver essa oferta recusada pelo empregador pode procurar um escritório de advocacia.

A empresa pode demitir o funcionário durante as férias?

Não. Durante o período de gozo a empresa está proibida de dispensar o funcionário, assim como este não pode pedir demissão. Caso isso ocorra, o empregado deve procurar um escritório de advocacia trabalhista e reivindicar seus direitos.

Entendendo melhor como funciona as férias e o que você tem direito, fica mais fácil recorrer à ajuda jurídica em casos de irregularidades. É possível contatar um escritório de advocacia SP se ocorrerem problemas na concessão desse benefício.

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Criadora do blog, apaixonada por moda e maquiagem. Movida por sonhos. Ama música, sol e praia.

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  1. Micaely Rodrigues

    17 de maio de 2018

    Aii ótimo post !
    Precisando de Férias haha

    Beijos